PL cria cotas para negros em curso da Fundação João Pinheiro

07/06/2017

com matéria do site da ALMG

Plenário recebeu também projeto de lei que cria e extingue cargos no Ministério Público.

Com o objetivo de estabelecer cotas para o ingresso de estudantes negros no curso de administração pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.355/17. A mensagem com a proposição foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6/6/17).

O projeto disponibiliza um mínimo de 20% das vagas do curso para candidatos negros. O edital do concurso público para ingresso no curso deverá especificar o total de vagas correspondente à reserva. Poderão concorrer a essas vagas os candidatos que, no ato da inscrição no concurso, se autodeclararem pretos ou pardos.

De acordo com a mensagem governamental, a proposta está em consonância com as políticas públicas de inclusão que já vêm sendo adotadas em outras universidades estaduais. O sistema de reserva de cotas compõe um conjunto de ações afirmativas que visam à inclusão e à manutenção de estudantes negros no ensino superior.

Consulte o resultado da reunião.

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