Foto: Agência Minas

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizou, desde a última terça-feira (19), a emissão do atestado de antecedentes nos terminais de autoatendimento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O documento também poderá ser emitido pela internet e pelo aplicativo MG App, não sendo mais necessária a emissão por meios físicos.

A medida, além de desonerar o Estado dos gastos da emissão em papel, traz uma série de benefícios aos cidadãos, como a facilidade para retirada do documento, a inexistência de filas e burocracias, o custo zero para a emissão, a comodidade e a rapidez do processo.

Conforme destaca a diretora do Instituto de Identificação da Polícia Civil, delegada Letícia Gamboge, o atestado emitido via internet e pelos terminais tem valor jurídico reconhecido da mesma forma. “O cidadão pode, inclusive, após a emissão do atestado, certificá-lo por meio do número gerado pelo documento”, destaca.

A retirada presencial ainda ocorrerá. Contudo, será apenas nos casos em que a emissão não for possível nos canais virtuais, quando então o requisitante irá receber uma mensagem em tela para comparecer a uma UAI, a um Posto de Identificação, ou a uma delegacia de Polícia.

COMO RETIRAR - O atestado de antecedentes é um documento emitido pela PCMG, que informa a existência ou não de registro criminal do indivíduo. O documento apresenta a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação. 

Para retirar o documento, o cidadão deve preencher o formulário pelo endereço https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/. Em seguida, é necessário informar o número da carteira de identidade, nome completo e data de nascimento. No mesmo endereço, o requisitante também pode realizar a conferência de autenticidade do documento.

Pelo aplicativo MG App, disponível para os sistemas Android e iOS, o usuário também pode acessar o mesmo formulário por celular e dispositivos móveis e obter a versão digital do documento.

O procedimento é o mesmo nos terminais de autoatendimento das UAIs.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, edição de 20/07/2016