UEMG participa de encontro da CGE sobre atendimento da Lei de Acesso à Informação

17/06/2015

com informações e foto da Agência Minas

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta terça-feira (16/6), na Cidade Administrativa, encontro sobre capacitação para atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A ação envolveu cerca de 200 servidores estaduais, com palestras sobre a visão geral da Lei de Acesso à Informação e sobre o e-SIC, sistema eletrônico que será implantado no estado nos próximos meses para automatizar os pedidos da LAI e permitir melhor monitoramento dos pedidos.

Pela UEMG, fazem parte da Comissão de Atendimento à LAI, o Professor Eduardo Santa Cecília, chefe de gabinete, Gustavo Henrique dos Santos, assessor jurídico e Waldyr Vieira Júnior, assessor de comunicação.

O encontro também contou com palestras do assessor especial do Gabinete, Márcio Amaral, e da subcontroladora da Transparência, Margareth Travessoni. Eles ressaltaram a importância de as secretarias disponibilizarem, em seus sites, as informações de maior demanda dos cidadãos.

Ação coordenada
A CGE-MG vem adotando uma série de medidas a fim de aprimorar a política de transparência do Governo do Estado. Entre as ações previstas estão a reformulação do Portal da Transparência, a readequação das normas estaduais no tema e o desenvolvimento de projetos relativos à transparência e ao acesso à informação.

Lei de acesso
O direito de acesso à informação está previsto na Constituição Federal. Para regulamentar este direito, em 2011 foi aprovada a Lei Federal nº 12.527, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. No Estado, a lei foi regulamentada pelo decreto nº 45.969, de 24 de maio, de 2012.

ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL