Ocorreu na manhã de ontem, às 10 horas, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados​, o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais. A cerimônia contou com a presença de Deputados, Senadores, Reitores e representantes das IES filiadas à ABRUEM.

A sessão de instalação foi prestigiada por deputados e senadores de várias siglas, consolidando o caráter suprapartidário da Frente, a partir de reivindicação da Abruem.

Na assistência, representantes das universidades se somaram aos discursos em defesa do sistema de instituições estaduais e municipais que somam hoje 43% do total de alunos matriculados no ensino superior público brasileiro, conforme a “proposta de Participação do Governo Federal no Financiamento das Universidades Estaduais de Municipais”, documento norteador da formação da frente parlamentar.

O estudo elaborado pelo professor Paulo Roberto Godoy (ex-reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa) enumera diversos fatores que colocam as universidades estaduais e municipais em posição de protagonismo no ensino superior brasileiro. Com base em publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), aponta que, em 31 anos (1980 a 2011), o crescimento da matrícula no sistema estadual/municipal chegou a 321,83%; o sistema federal cresceu 226,14%. No mesmo período, a evolução do número de concluintes nas estaduais/municipais alcançou a marca de 192,96% (saltou de 36,5 mil para 107,2 mil). A grande maioria dessas instituições está localizada no interior de 22 estados da Federação, sendo responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico das regiões onde estão inseridas.

Defende a Abruem que a União invista 10% do valor destinado por aluno/ano nas universidades federais para as instituições estaduais e municipais, o que representa um valor estimado de R$ 2 mil/ano para cada aluno matriculado no exercício anterior. A despesa seria coberta a partir da autorização ao Poder Executivo para a utilização de recursos oriundos do pagamento da dívida dos respectivos Estados à União. O documento conclui que “a participação da União no financiamento das instituições de ensino superior estaduais e municipais é urgente, justa e necessária”.