Legislação autoriza Estado a assumir passivo financeiro de seis fundações associadas à UEMG; para governador, medida é importante num momento em que autonomia universitária corre risco no país
O governador Fernando Pimentel sancionou, na tarde desta segunda-feira (10/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a Lei 23.136 de 10 de dezembro de 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
De acordo com a legislação, o Estado assume um passivo de cerca de R$ 100 milhões, referente à dívida das Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa, Fundação Educacional de Divinópolis, cujas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela UEMG.
Para a reitora da Universidade, Lavínia Rosa Rodrigues, a lei sancionada hoje é uma demanda histórica e não causará prejuízo para o Estado, mas sim um crescimento patrimonial: “Esse é um processo que começou em 1989. Essas fundações fizeram a opção de serem absorvidas pela Universidade. Isso é de uma importância muito grande para a gestão acadêmica da UEMG. O que muda, na pratica, é a gestão da Universidade e, com isso, estas unidades estarão com todo o seu processo acadêmico veiculado à Reitoria”, explicou Lavínia, que esteve acompanhada de estudantes da UEMG na cerimônia.
Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel reforçou a importância do ato como fortalecimento da educação e dos serviços prestados pela Universidade do Estado de Minas Gerais: “Nós estamos pacificando uma questão que deveria ter sido feita antes. O patrimônio líquido dessas fundações é muito superior à dívida que elas têm. O que nós estamos fazendo hoje, portanto, é dar à UEMG a musculatura necessária para ela ser cada vez mais autônoma, cada vez mais independente, enfim, e continuar prestando os bons serviços que ela presta ao nosso Estado”, afirmou.
Também acompanhou a cerimônia o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira.
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O governador Fernando Pimentel sancionou, na tarde desta segunda-feira (10/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a Lei 23.136 de 10 de dezembro de 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
