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CONCURSO PARA PROFESSOR UEMG - Edital SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014 | Orientações para a posse e perícia médica
20/07/2018
Os candidatos excedentes nomeados no Diário Oficial “Minas Gerais” de 19/07/2018, deverão seguir as orientações abaixo e seus respectivos anexos:
PERÍCIA MÉDICA
A agenda da perícia médica foi publicada no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em 20 de julho de 2018, e também está disponível no site da UEMG, nos Links.
Os candidatos deverão comparecer aos locais agendados munidos de todos os exames, conforme item 14 do Edital 008/2014.
O candidato que, por algum motivo, não comparecer à perícia médica, poderá fazer novo agendamento através do e-mail perícia.admissional@planejamento.mg.gov.br ou RH RESPONDE: http://rhresponde.mg.gov.br/. O novo agendamento é de inteira responsabilidade do candidato e devem ser observados os prazos para a posse.
- Candidatos alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007 e DESLIGADOS do serviço público estadual em 31 de dezembro de 2015:
O servidor que teve seu vínculo com o Estado encerrado em 31 de dezembro de 2015, em decorrência da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, e que foi aprovado e nomeado pelo concurso público de que trata o Edital n°. 008/2014, poderá apresentar, para cumprimento de requisito para a posse, atestado médico emitido por médico de sua escolha, nos termos da Lei Complementar n°. 138/2016, regulamentada pelo Decreto n°. 47.000/2016.
O candidato deverá solicitar ao médico que preencha os formulários “Atestado Médico Admissional” e “Questionário de Antecedentes Clínicos – para uso pericial”.
O atestado médico e o questionário, conforme art. 6º, § 2º do Decreto n°. 47.000/2016, deverão ser apresentados à autoridade competente no ato da posse e serão recusados caso um de seus campos não esteja devidamente preenchido.
Tais documentos deverão ser arquivados na pasta funcional do candidato nomeado e empossado, devendo permanecer disponíveis para consulta da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, sempre que requisitado, passando a compor o prontuário médico do servidor.
O candidato que optar por se submeter ao exame admissional realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme convocação publicada pela SEPLAG, não poderá, posteriormente, apresentar o atestado médico emitido por profissional de sua escolha.
O candidato que se valer de informações inverídicas ou omitir dados relevantes responderá civil, penal e administrativamente perante a Administração Pública estadual.
Anexos:
ANEXO I – AGENDA PERÍCIA MÉDICA
ANEXO II – ENDEREÇO UNIDADES PERICIAIS
ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR 138/2016
ANEXO IV – DECRETO 47.000/2016
ANEXO V – ATESTADO MÉDICO ADMISSIONAL
ANEXO VI – QUESTIONÁRIO ANTECEDENTES CLÍNICOS
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SOBRE A POSSE
Documentação
Para a posse, o candidato deverá preencher o formulário constante do Anexo I desta orientação e, conforme previsto no Edital n°. 008/2014, no item 15.3, apresentar, obrigatoriamente, a cópia e o original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
g) resultado de Laudo Médico Pericial – RIM, com conclusão pela aptidão para o cargo, ou, no caso dos candidatos atingidos pela Lei Complementar nº138, atestado e questionário especifico constantes dos Anexos II e III, respectivamente, do Decreto nº 47.000, de 18/05/2016;
h) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal, (formulário constante do Anexo II desta orientação);
j) declaração de bens atualizada até a data da posse (formulário constante do Anexo III desta orientação);
k) fotocópia do Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º emprego, acompanhado do original;
l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal (formulário constante do Anexo IV desta orientação);
m) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1.1 do Edital 008/2014. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino credenciada. Apresentar, ainda, original e cópia de todas as titulações.
- O professor que possuir conta corrente individual no Banco do Brasil S.A, deverá informar o número da agência e o número da conta para fins de percepção de remuneração.
- O professor que não possuir conta corrente no Banco do Brasil S.A, poderá solicitar na Gerência de Recursos Humanos a declaração para sua abertura.
O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo estabelecido pelo art. 66 da Lei Estadual nº. 869/1952, até 30 dias após a data de publicação do ato de nomeação, sob pena de ter seu ato tornado sem efeito. Os casos excepcionais deverão ser comunicados à Gerência de Recursos Humanos, para providências legais cabíveis, 5 dias antes do vencimento do prazo acima.
A data da posse será divulgada no site da Universidade.
Anexos:
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INGRESSO
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE BENS
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
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