UEMG
  < inicial < notícias espacador
+ notícias
 

Escrito por professor da UEMG, artigo sobre direitos reprodutivos integra obra que será lançada na próxima terça

27/06/2018

No próximo dia 3 de julho, em evento aberto ao público e com entrada franca, haverá o lançamento do livro "Direito e Medicina: autonomia e vulnerabilidade em ambiente hospitalar", produção do Centro de Estudos em Biodireito  (Cebid) que conta com artigo do professor da UEMG Unidade João Monlevade Diogo Luna Moureura, escrito em coautoria com a professora Maria de Fátima Freire de Sá. O título do trabalho é "Vulnerabilidade e oncologia: reflexões normativas sobre o direito fundamental à procriação".

Os autores do artigo propõem discutir situações jurídicas problemáticas envolvendo o exercício dos direitos reprodutivos em se tratando de mulheres diagnosticadas com câncer. "A tolerância e a aceitação de métodos alternativos de procriação permitem falar em nossos dias de um direito fundamental à liberdade de procriação, que inclui o direito de acesso às novas formas de tecnologia de reprodução. Ocorre que os direitos reprodutivos não são absolutos, eis que sujeitos a certos limites que também não são absolutos", comenta o professor Diogo, que é docente do Departamento de Ciências Sociais, Humanas, Letras e Artes da Unidade João Monlevade, onde leciona Noções de Direito para os cursos de Engenharia.

O pesquisador, que também integra o Cebid, explica ainda que o trabalho parte da análise do polêmico caso do casal Evans: "Trata-se de um casal que, para ter filhos biológicos, precisou recorrer, em julho de 2000, a uma clínica de reprodução humana assistida. Exames preliminares, realizados em outubro daquele ano, mostraram que a mulher, Natallie Evans, possuía tumores pré-cancerosos em ambos os ovários. Para poder engravidar, havia a necessidade de retirar óvulos para fertilização in vitro. O casal assinou termo de consentimento livre e esclarecido que informava a possibilidade de qualquer dos cônjuges revogarem o consentimento até o momento da transferência do embrião para o útero. Em maio de 2002, ele se separaram e, em julho do mesmo ano J., ex-marido de Natallie, notificou a clínica da separação do casal e pediu a destruição dos embriões congelados. Assim, Natallie não tinha mais alternativa de tentar ter filhos biológicos, eis que o único material genético de sua titularidade disponível estava naqueles embriões, cujo consentimento para uso fora revogado pelo seu ex-cônjuge. Qual resposta jurídica se mostraria mais adequada ao caso?". 

O livro é produto direto dos trabalhos de pesquisa do CENTRO DE ESTUDOS EM BIODIREITO (www.cebid.com.br) do qual o professor Diogo é integrante.

JOÃO MONLEVADE

 

 

 

 

 

 

 

CURSOS

Busca rápida pelos cursos oferecidos

INTERNACIONALIZAÇÃO

Internacional
Intercâmbio


Comissão de Ética
Horário de Funcionamento
Telefones Úteis
Campus da UEMG BH
Internacional
Manual de Identidade Visual

Ensino
Alunos Matriculados
CENPA
Diplomas Registrados
Documentos
Estágio
Matrículas
NAE - Apoio ao Estudante
PIBID
Sistema Acadêmico
Registro de Diplomas
Processo Seletivo
Pré-Inscrição
PROCAN
Vestibular
SiSU
Obtenção de Novo Título
Transferência
COPEPS

Pós-Graduação
Pós-Graduação nas Unidades
Legislação
Auxílios
Formulários e Relatórios
Bolsas para Docentes e Técnicos Administrativos
Orgãos de Fomento
Programas
Apoio a Participação de Docentes em Eventos

Pesquisa
Pesquisa nas Unidades
Projetos de Pesquisa desenvolvidos na UEMG
Programas de Bolsas
Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação
Formulários e Documentos
Orgãos de Fomento
Editais
Grupos de Pesquisa - CNPq
Catálogo de Publicações
Boletim de Pesquisa
Seminários
NIT - Inovação Tecnológica
Comitê de Ética
Extensão
Extensão nas Unidades
Siga (Extensão)
Documentos
Editais
Semana UEMG
JUEMG
Congressos da Extensão
Encontro de Extensão
CENDRHE

EAD
Cursos a Distância
Polos de EAD
Programas
Ambiente Virtual

Plano de Gestão
Acordo de Resultados
Formulários
Ambientação
Diário Oficial (IOF)
Servidor
Concurso Docente
Fornecedor

Intercâmbio
Convênios Internacionais
Línguas Estrangeiras
Formulários
Apoio e Fomento
Programa Ciência sem Fronteiras
Serviços
Cursos
Biblioteca
Emissão de DAE
Tabela de Serviços

Programas e Ações
PROCAN

Auditorias
Repasses ou Transferências de Recursos
Despesas
Licitações e Contratos
CPA
Formulário de Solicitação de Informação
Informações Classificadas

Noticias
Acontece na UEMG
Agenda
Resoluções/Atas
Palavra do Reitor

Publicações
Editora UEMG
Periódicos UEMG
Audio

UEMG na Web
Facebook UEMG Twitter UEMG

UEMG no
Google

Acesso Rápido
Aluno
Professor

Ferramentas
Acessibilidade
Ajuda
Dúvidas Freqüentes
Fale Conosco
Intranet
Mapa do Sítio
Webmail

English English Version

 

 
UEMG
Universidade Estadual, Pública, Gratuita e Multicampi  
Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Ed. Minas - 8º andar -  Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - MG - CEP: 31.630-900 - Tel: +55 (31) 3916-0471
Aspectos legais e Responsabilidades